{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "6", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.passaquatro.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6/pl_10_2023.pdf", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos adicionais suplementares por super\u00e1vit financeiro, com inclus\u00e3o de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.passaquatro.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7/plc_1_2023.pdf", "ementa": "Altera o \u00a72\u00ba e revoga o \u00a73\u00ba do Art.5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 021, de 18 de novembro de 1997, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.passaquatro.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8/plc_2_2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}