{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 10 de 2023", "autor": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal", "ementa": "Abre cr\u00e9ditos adicionais suplementares por super\u00e1vit financeiro, com inclus\u00e3o de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 7, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2023", "autor": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o \u00a72\u00ba e revoga o \u00a73\u00ba do Art.5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 021, de 18 de novembro de 1997, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2023", "autor": "Henrique Nogueira Gon\u00e7alves - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}