Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Abre créditos adicionais suplementares por superávit financeiro, com inclusão de fontes de recursos, em virtude do saldo remanescente de recursos financeiros apurados em 31/12/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera o §2º e revoga o §3º do Art.5º da Lei Complementar nº 021, de 18 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Henrique Nogueira Gonçalves - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovado |